Como o Plano Interno pode ser utilizado para monitorar a despesa orçamentária do governo federal
- Brasília : ESAF, dez. 2014
No presente estudo buscou-se compreender como órgãos do governo federal utilizam o Plano Interno (codificação alfanumérica) para monitorar as despesas orçamentária. Para tanto, foi realizado um estudo exploratório envolvendo todos os órgãos superiores do governo federal. De um total de 40 órgãos superiores, 29 utilizam Plano Interno para monitorar as despesas orçamentárias. Foi encaminhado um questionário para identificar como os 29 órgãos utilizam o Plano Interno. a partir das respostas recebidas dos 29 órgãos e de consultas realizadas no Siafi Gerencial, foi criado o conceito de "marcador" para compreender a estrutura dos planos internos. Os três marcadores (Siafi, Emenda Parlamentar e Gestor) são uma novidade conceitual e não existem na legislação ou em manuais da Administração Pública Federal. Os resultados do estudo apontam i) a utilização do Plano Interno é predominante no Poder Executivo, mas ainda é incipiente no Poder Judiciário; ii) a maioria dos órgãos utiliza o Plano Interno apenas para agregar diversas classificações orçamentárias da despesa (por exemplo, o Plano Interno pode ser uma junção dos códigos da ação orçamentária e do PTRES); iii) os dois principais agregadores mencionados pelos órgãos foram ação orçamentária (11 menções) e unidade gestora responsável (7 menções). No estudo aborda-se ainda um diagrama classificando os órgãos por tipo de marcador predominante e propõem-se diretrizes para futuras pesquisas sobre o Plano Interno
Despesa Orçamentária Orçamento Público Monitoramento Tomada de Decisão Poder Executivo