Evolução do gasto e do financiamento da educação nos municípios brasileiros de 2003 a 2012
- Brasília : ESAF, dez. 2014
A década passada foi marcada por forte processo de municipalização do ensino fundamental e infantil, iniciado com o pacto federativo implícito na constituição Federal de 1988. Para contribuir com o debate sobre o sentido e as consequências da municipalização do ensino infantil e fundamental no Brasil, neste artigo avalia-se o montante dos recursos orçamentários realizados pelos municípios brasileiros na função educação e identifica-se a proporção dos recursos próprios e dos recebidos da União e do estado para suprir esses gastos pelos municípios categorizados pela faixa da população nas regiões geográficas. Os resultados indicam que é pouca a participação da unidade de Federação (UF) no financiamento da função educação nos municípios brasileiros. A participação dos recursos próprios do município e daqueles recebidos por transferência da União diretamente para a educação são relevantes, e estes últimos têm se tornado a principal fonte dos recursos financeiros aplicados nas redes municipais de educação nos últimos anos
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