Direito comparado estatal /
Curso de integração econômica e direito internacional fiscal : programa de cooperação técnica
Professora Carla Amado Gomes ; Professor-Assistente José Antônio Minatel
- Brasília : Escola Superior de Administração Fazendária, 1998.
- 3 v.
Com: Estado e integração econômica: subsídios para uma reflexão sobre o conceito de soberania / Carla Amado Gomes (Texto 1, v. 1); A soberania em direito internacional (Texto 2, v. 1 e v. 3) ; Igualdade jurídica e desigualdade econômica em direito internacional público contemporâneo (Texto 3, v. 1); Doutrina: Nova ordem mundial e ingerência humanitária (claros-escuros de um novo paradigma internacional) (Texto 4, v. 1); Carta das Nações Unidas (Texto 5, v.1); O Mercosul. Conceptos y objetivos del tratado de Asunción (Texto 6, v. 1)
A soberania como conceito. -- As formas de manifestação da soberania. O estado internacional; o Estado soberano; o Estado -- Administração; As formas de Estado. O Estado unitário, o Estado unitário regional e o estado Federal. -- A soberania como questão central na integração econômica e no direito internacional fiscal. -- A interação e implicações das formas de estruturação do Estado na organização da administração fazendária; aplicação dos mecanismos e conceitos de qualidade total (TQM) aplicado às instituições públicas. -- Estudo de casos de direito comparado. -- Reflexão sobre o caso brasileiro