SBPC <br/><br/>
Marco legal adequado às atividades de CT&I 

 - Brasília :  CGEE,  jun. 2011 
<br/><br/> A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vêm realizando extenso e detalhado estudo com o objetivo de fazer um diagnóstico da legislação direta ou indiretamente aplicável às atividades de ciência e tecnologia no Brasil, identificando os principais pontos críticos dela decorrentes e apresentando propostas de aperfeiçoamento. Dentre os diversos temas de maior relevância para o setor de ciência e tecnologia, três foram considerados mais prementes, tendo em vista o impacto decorrente do ambiente legal nos quais estão inseridos: 1) regime jurídico de compras, contratações e parcerias, 2) acesso à biodiversidade e 3) importação de insumos para a pesquisa. O presente texto apresenta uma síntese dos estudos até agora elaborados