A lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipais /
Gestão fiscal reponsável simples municipal : a lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipais
Marcelo Viana Estevão de Moraes
- [Brasília] : Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social, 2000.
- 65 p. : il. ; 23 cm
Ao alto título de capa: Ministério da Previdência e Assistência Social, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
A lei de responsabilidade fiscal e a previdencia dos servidores públicos municipais. -- Critérios e diretrizes gerais para a instituição, organização e manutenção de regime próprio de previdência social do servidor público dos municípios. -- Apresentação de cada capítulo da LRF no que se relaciona a questões de previdência municipal.