Moraes, Marcelo Viana Estevão de

A lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipais / Gestão fiscal reponsável simples municipal : a lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipais Marcelo Viana Estevão de Moraes - [Brasília] : Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social, 2000. - 65 p. : il. ; 23 cm

Ao alto título de capa: Ministério da Previdência e Assistência Social, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

A lei de responsabilidade fiscal e a previdencia dos servidores públicos municipais. -- Critérios e diretrizes gerais para a instituição, organização e manutenção de regime próprio de previdência social do servidor público dos municípios. -- Apresentação de cada capítulo da LRF no que se relaciona a questões de previdência municipal.


Brasil . Lei de responsabilidade fiscal (2000)


Servidores públicos municipais--Brasil
Previdência social--Brasil
Responsabilidade fiscal--Brasil