Borba, Cláudio <br/><br/>
Direito tributário I :  Constituição Federal : a competência tributária, suas espécies, características e limitações / 
 Direito tributário 1 
Claudio Borba 
 - [Rio de Janeiro] :  Elsevier :  Campus,  2007. 
 - 250 p. :  il. ;  24 cm 
 - (Compendium) ;  1 .
<br/><br/>Bibliografia: p. [247]-250 
<br/><br/>Conteúdo: Volume 1. Capítulo 1. Dos princípios gerais (Arts. 145 a 149-A da Constituição Federal). -- Capítulo 2. Das limitações ao poder de tributar (Arts. 150 a 152 da Constituição Federal). -- Capítulo 3. Dos impostos da União (Arts. 153 a 154 da Constituição Federal). -- Capítulo 4. Dos impostos dos estados e do Distrito Federal (Art. 155 da Constituição Federal). -- Capítulo 5. Dos impostos dos municípios (Art. 156 da Constituição Federal). -- Capítulo 6. Da repartição da receita tributária (Arts. 157 a 162 da Constituição Federal). -- Capítulo 7. Exercícios de provas de concursos anteriores 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788535222791 8535222790 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Serviço público--Concursos--Brasil<br/>Direito tributário--Brasil