Direito internacional fiscal /
Curso de integração econômica e direito internacional fiscal : programa de cooperação técnica
Professora Ana Paula Dourado ; Professor-Assistente Edson Pereira Rodrigues
- Brasília : Escola Superior de Administração Fazendária, 1998.
- 2 v.
Com: Princípios de direito tributário internacional / Ana Paula Dourado (Texto 1, v. 1); Direito internacional fiscal - texto de apoio: Rendimentos auferidos no exterior por pessoa juridical / Alcides Jorge Costa (Texto 2, v. 1); Aspectos fundamentais da aplicação das regras de transfer pricing / Roberto Quiroga Mosquera, Ana Cláudia Akie Utumi (Texto 3, v. 1); Princípios da tributação internacional sobre a renda / Marcílio Toscano Franca Filho (Texto 4, v. 1); Evasão e elisão no direito tributário internacional / Hermes Marcelo Huck (Texto 5, v. 1); Serviços técnicos prestados por empresa francesa e imposto de renda na fonte / Luciana Rosanova Galhardo (Texto 6, v. 1); Direito internacional fiscal: legislação interna do Brasil (Texto 7, v. 2)
Os problemas fiscais internacionais e as fontes do direito fiscal internacional. - A origem dos problemas fiscais internacionais. Os problemas fiscais internacionais e os objetivos do direito fiscal internacional. As fontes do direito internacional fiscal. - A aplicação territorial da lei fiscal. - Sistema fiscal brasileiro de tributação direta e as regras de aplicação territorial, imposto pessoal, imposto sobre o lucro das empresas, os impostos sobre o consumo. - A eliminação contratual da dupla tributação. - Referência à história e os objetivos das convenções-modelo de dupla tributação. Algumas das questões essenciais das convenções de dupla tributação. - A evasão fiscal. - Definição e origem. As formas de evasão. As fontes de evasão fiscal; os paraísos fiscais. - A evasão fiscal e a integração econômica. As disposições nacionais contra a evasão fiscal. A assistência e a prestação de informações entre Estados através das administrações fiscais. - O fenômeno da mundialização da economia e suas conseqüências Módulo A, tema 3: v.1. Textos de 1 a 6. -- v. 2. Texto 7.