Palha, Maria Margarida Godinho Cordeiro Mesquita <br/><br/>
A dupla tributação internacional / 
 Curso de integração econômica e direito internacional fiscal :  programa de cooperação técnica 
Professora Maria Margarida Godinho Cordeiro Mesquita Palha ; Professora-assistente Renato Scalco Isquierdo 
 - Brasília :  Escola Superior de Administração Fazendária,  1998. 
 - 3 v. 
<br/><br/>Delimitação do objeto. -- Definição e natureza da dupla tributação internacional. Figuras afins. -- Espécies de dupla tributação. -- Causas e conseqüências da dupla tributação. -- História da dupla tributação. -- Medidas para evitar ou eliminar a dupla tributação. -- Os meios de prevenção ou eliminação das duplas tributações Módulo B, tema 1. v. 1: A eliminação da dupla tributação jurídica internacional sobre o rendimento e o capital : os modelos da OCDE e das NU  / Maria Margarida Godinho Cordeiro Mesquita Palha. -- v. 2. Material para consulta: Model tax convention on income and on capital / OECD Committee on Fiscal Affairs (em dois volumes). -- v. 3: Acordos para eliminar a dupla tributação da renda: relação dos países que assinaram acordos com o Brasil para evitar a dupla tributação internacional de renda (legislação) 
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<br/><br/><label>Subjects--Corporate Names: </label><br/>Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Bitributação--Tratados<br/>Direito tributário