Soares, Guido Fernando Silva <br/><br/>
O direito internacional privado como fundamento para as questões do direito  internacional fiscal / 
 Curso de integração econômica e direito internacional fiscal :  programa de cooperação técnica 
Guido F. S. Soares 
 - Brasília :  Escola Superior de Administração Fazendária,  1998. 
 - v. 
<br/><br/> Palestra sobre direito internacional privado 
<br/><br/>Plano de exposição oral: 1. A diversidade dos ordenamentos jurídicos dos Estados e o movimento transfronteiriço das pessoas e bens. -- 2. As soluções. -- 3. Tipos de leis que podem entrar em conflito. -- 4. Os elementos de conexão dos fenômenos com os ordenamentos jurídicos nacionais. -- 5. Natureza das normas tributárias. -- 6. Tratados e convenções internacionais e o direito internacional público. -- 7. O art. 98 do Código Tributário Nacional. -- 8. O problema da bitributação e os meios de evitá-la, -- 9. Analise do acordo para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda e o capital, entre o Brasil e a República Federal da Alemanha 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Bitributação          ---Tratados<br/>Direito internacional privado                   ---Impostos