Da ação direta de declaração de inconstitucionalidade : aspectos constitucionais, processuais e federativos : casos de atuação da mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a partir da Constituição Federal de 1988 /
Firly Nascimento Filho
- [Rio de Janeiro] : Lumen Juris, 1996.
- 250 p. ; 21 cm
Bibliografia: p. 228-232
Controle da constitucionalidade--Brasil Ação de inconstitucionalidade--Rio de Janeiro (Estado)