A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário /
Maria Luísa Duarte
- Coimbra : Coimbra, 1992.
- 428 p. ; 23 cm
Parte I: A Circulação de pessoas no Direito Internacional Público-Princípios Gerais: A entrada, permanência e expulsão do cidadão estrangeiro no Direito Internacional Publico - caracterização das competências exercidaspelos estados. -- O Direito do Europeu dos Direitos do Homem e o movimento de circulação de pessoas entre os Estados. -- Parte II: A Liberdade de Circulação de Pessoas no DIreito Comunitário: A liberdade de circulação de pessoas na ordem jurídica cominitária. Generalidades. -- O âmbito de aplicação da normas cominitárias relativas à livre circulação de pessoas. -- O direito de livre circulação de pessoas no interior da Comunidade - caracterização e regime jurídico. -- A liberdade circulação de pessoas e o princípio de não-discriminação do cidadão de outro Estado-membro. -- Parte III: A ordem Pública como Limite à Liberdade de Circulação de Pessoas no Direito Comunitario: A ordem pública no Direito Comunitario da livre circulação de pessoas.. -- A protecção dos Doreitos Fundamentias na ordem jurídica comunitária. -- A inovação da ordem pública pelos Estados-membros - a Directiva nº 64/221 e a jurisprudência dp Tribunal de Justiça. -- A ordem política e a Europa dos cidadãos - ensaio de uma análise prospectiva