Cassone, Vittorio    ,  1939- <br/><br/>
Processo tributário :  teoria e prática / 
Vittorio Cassone, Maria Eugenia Teixeira Cassone 
 - 7. ed., rev. 
 - São Paulo :  Atlas,  2006. 
<br/><br/>Procedimentos e proceso administrativo fiscal. -- Controle de constitucionalidade das leis. -- A fazenda pública em juízo. -- Ação declaratória. -- Ação anulatória do ato declarativo da dívida. -- Ação de consignação em pagamento. -- Ação cautelar. -- Ação de mandato de segurança. -- Ação de repetição do indébito tributário. -- Ação de execução fiscal. -- Ação cautelar fiscal. -- Ação recisória. -- Poderes de fiscalização e sigilo bancário - Elisão e evasão 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8522442932 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Processo tributário--Brasil<br/>Direito tributário--Brasil