Federalismo fiscal : o papel dos municípios /
Luiz Antônio Pazos Moraes
- Brasília : Escola de Administração Fazendária, ESAF,
- 67 p. : il. ; 30 cm
Orientador: Profº Dr. Vasco Branco Guimarães
Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2007
Inclui bibliografia
Federalismo e federalismo fiscal. -- Os municípios brasileiros. -- A arrecadação própria municipal e as tranferências constitucionais. -- A participação dos municípios na arrecadação tributária nacional e na distribuição e adminstração das receitas nacionais. -- As obrigações e serviços prestados pelos municípios por força constitucional