Felipe, Maria Dione de Araújo <br/><br/>
Modalidades alternativas para a conclusão das controvérsias tributárias e diminuição do passivo tributário brasileiro / 
Maria Dione de Araújo Felipe 
 - Brasília :  Escola de Administração Fazendária,  2007. 
 - 45 p. ;  30 cm 
<br/><br/> Orientador: Profº Heleno Taveira Tôrres 
<br/><br/>Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2007 
<br/><br/>Inclui bibliografia 
<br/><br/>Formas alternativas de resolução de conflitos tributários no Direito Comparado. -- A indisponibilidade do patrimônio público. -- O princípio da legalidade. -- Garantias do crédito tributário: materiais e processuais. -- Medida cautelar fiscal. -- Penhora on-line. -- Propostas de inovação na resolução das controvérsias em metéria tributária 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Arbitragem--Brasil<br/>Direito tributário--Brasil
<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>336.200981