Regulamentos diversos / 
Ministério da Fazenda 
 - Rio de Janeiro :  Imprensa Nacional,  1919-1928. 
 - 1 v. (várias paginações) ;  23 cm 
<br/><br/>Conteúdo: Decreto n. 13.248, de 23 de outubro de 1918 (Approva o regulamento que altera a organização do Thesouro). -- Decreto n. 14.618, de 11 de janeiro de 1921 (Approva o regulamento para a cobrança e fiscalização da taxa de viação). -- Decreto n. 14.635, de 21 de janeiro de 1921 (Approva o regulamento para o serviço da Carteira de redescontos no Banco do Brasil). -- Decreto n. 14.728, de 16 de março de 1921 (Approva o regulamento para a fiscalização dos bancos e casas bancárias). -- Decreto n. 14.857, de 1 de junho de 1921 (Crêa logares de delegados e fiscaes para o serviço de fiscalização das operações cambiaes e bancárias). -- Decreto n. 15.996, de 31 de março de 1923 (Dá regulamento para a fiscalização e cobrança do imposto de consumo de energia electrica). -- Decreto n. 16.020, de 25 de abril de 1923 (Approva as alterações feitas no decreto n. 14.339, de 1 de setembro de 1920). -- Decreto n. 16.041, de 22 de maio de 1923 (Approva o regulamento para a fiscalização e cobrança do imposto do sello proporcional sobre as vendas mercantis, a prazo ou à vista, effectuadas dentro do paiz). -- Decreto n. 16.042, de 22 de maio de 1923 (Approva o novo regulamento para a fiscalização e cobrança do imposto de consumo sobre as joias e quaesquer outras obras de ourives e objectos de adorno). -- Decreto n. 16.264, de 19 de dezembro de 1923 (Crêa a Directoria Geral da Propriedade Industrial). -- Decreto n. 16.275 A, de 22 de dezembro de 1923 (Approva o novo regulamento para a fiscalização e cobrança do imposto do sello proporcional sobre as vendas mercantis). -- Regulamento das consignações em folha de pagamento approvado pelo Decreto n. 17.146, de 16 de dezembro de 1925. -- Eleições federaes - Decreto n. 17.526, de 10 de novembro de 1926 (Dá novas instruções para as eleições federaes, consolidando as disposições em vigor). -- Decreto n. 5.128, de 31 de dezembro de 1926 (Reorganiza o montepio dos funccionarios públicos civis da União). -- Decreto n. 17.778, de 20 de abril de 1927 (Approva o regulamento do Instituto de Previdência dos Funccionarios públicos da União). -- Regulamento da caixa de estabilização (Decreto n. 5.108, de 18 de dezembro de 1926, altera o systema monetario e estabelece medidas economicas e financeiras, e decreto n. 17.618, de 5 de janeiro de 1927, regulamentando a creação da Caixa de estabilização). -- Decreto n. 17.770, de 23 de abril de 1927 (Dá novo regulamento à Caixa de estabilização). -- Lei n. 5.353, de 30 de novembro de 1927 (Extingue as isenções e reducções de impostos alfandegários e dá outras providências) 
<br/><br/><label>Subjects--Corporate Names: </label><br/>Brasil               . Ministério da Fazenda --Legislação<br/>Brasil               . [Leis, etc]