Regulamento do imposto de renda : anotado e comentado, 2006 /
Marcelo Magalhães Peixoto coordenação ; José Ribamar Barros Penha ... [ et al.]
- [São Paulo] : MP Editora, 2006.
- 1918 p. ; 24 cm
Conteúdo: Livro I. Tributação das pessoas físicas (Título I. Contribuintes e responsáveis. -- Título II. Domicílio fiscal. -- Título III. Inscrição no cadastro de pessoas físicas. -- Título IV. Rendimento bruto. -- Título V. Deduções. -- Título VI. Base de cálculo do imposto na declaração. -- Título VII. Cálculo do saldo do imposto. -- Título VIII. Do recolhimento mensal obrigatório. -- Título IX. Do recolhimento complementar. -- Título X. Tributação definitiva). -- Livro II. Tributação das pessoas jurídicas (Título I. Contribuintes e responsáveis. -- Título II. Domicílio fiscal. -- Título III. Inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica. -- Título IV. Determinação da base de cálculo. -- Título V. Alíquotas e adicional. -- Título VI. Isenções, reduções e deduções do imposto). -- Livro III. Tributação na fonte e sobre operações financeiras (Título I. Tributação na fonte. -- Título II. Tributação das operações financeiras). -- Livro IV. Administração do imposto (Título I. Lançamento. -- Título II. Crédito tributário. -- Título III. Controle dos rendimentos. -- Título IV. Penalidades e acréscimos moratórios. -- Título V. Crime da falsidade. -- Título VI. Extinção da punibilidade. -- Título VII. Crimes praticados por funcionários públicos. -- Título VIII. Disposições diversas)