Regulamento do imposto sobre produtos industrializados :  Decreto n. 4.544, de 26 de dezembro de 2002 / 
[organizado por] Waldemar de Oliveira 
 - São Paulo :  FISCOSoft,  2008. 
 - 639 p. ;  24 cm 
<br/><br/> Inclui notas que indicam: matriz legal que embasa o dispositivo regulamentar; remissão a artigos que figuram no próprio texto do regulamento, cujos assuntos guardam conexão; atos legais e administrativos que interpretam, alteram ou complementam as normas regulamentares; observações nos tópicos que merecem esclarecimentos; decisões e soluções em processos de consulta exaradas por órgãos das SRRF; jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Regionais Federais, do Segundo Conselho de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais  Inclui índice  Anotado, comentado e atualizado até 31 de maio de 2008 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788587365279(broch.) 
<br/><br/><label>Subjects--Corporate Names: </label><br/>Brasil. Decreto n. 4.544, de 26 de dezembro de 2002 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Imposto sobre produtos industrializados--Legislação--Brasil