Costa, Tania Mara Borges da <br/><br/>
Dignidade humana e legitimidade constitucional democrática no processo de integração da União Européia / 
Tania Mara Borges da Costa 
 -  2007. 
 - 226 p. ;  30 cm 
<br/><br/> Orientador: Dr. Pedro Infante Motta 
<br/><br/>Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2007 
<br/><br/>Bibliografia: p. 208-226 
<br/><br/>Capítulo I: Fundamentos teóricos do constitucionalismo e do direito constitucional. Da legitimidade da legalidade e democracia no estado de direito. -- Capítulo II: A dignidade dos povos no sistema político-jurídico do estado de direito. -- Capítulo III: A dignidade humana e a legitimidade constitucional no processo de integração do super-estado comunitário da UE. 
<br/><br/><label>Subjects--Corporate Names: </label><br/>União Européia
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Democracia<br/>Estado de direito--Aspectos sociais
<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>341.234