Solução de controvérsias :  o Brasil e o contencioso na OMC / 
Maria Lúcia Labate Mantovanini Padua Lima, Barbara Rosenberg (coordenadoras) 
 - São Paulo :  Saraiva,  2009. 
 - 2 v. :  il. ;  21 cm. 
 - Série GVlaw .
<br/><br/>Inclui bibliografia 
<br/><br/>Conteúdo: Volume 1. (Parte I. - 1. O Brasil e o mecanismo de solução de controvérsias da OMC. -- 2. Depoimentos dos principais atores. -- 3. O programa de formação da missão do Brasil em Genebra. -- Parte II. - 1. Revisitando o escopo e a função do mecanismo de solução de cotrovérsias da OMC: segurança e previsibilidade no sistema multilateral de comércio. -- 2. A Organização Mundial do Comércio e as regras de direito intertemporal. -- 3. A figura do Amicus Curiae na OMC. -- 4. Infomações confidenciais privadas. -- 5. Soluções mutuamente acordadas: identificação e seleção de controvérsias passíveis de negociação. -- Parte III. - 1. Agricultura e subsídios: o caso do algodão (WT/DS267). -- 2. O contencioso entre Brasil e comunidades européias sobre subsídios ao açúcar. -- 3. O contencioso entre as comunidades européias e o Brasil: classificação aduaneira do frango desossado congelado. -- Parte IV. - 1. Subsídios a bens industriais. -- Parte V. - 1. EUA - Padrões para gasolina reformulada e convencional. -- 2. Comunidade Européia - medidas relativas ao amianto e produtos que contêm amianto. -- 3. Comércio internacional e biotecnologia: o caso EC - Biotech). --  Volume 2. (Parte VI. - 1. A defesa comercial na organização mundial do comércio. -- 2. EUA - medidas de salvaguardas definitivas à importação de certos produtos siderúrgicos. -- 3. Antidumping e salvaguardas. -- 4. A coerência entre a OMC e outras instituições multilaterais. -- Parte VII. - 1. Conflitos de jurisdição entre a OMC e os acordos regionais de comércio: o caso do Mercosul. -- Parte VIII. - 1. A implementação das decisões do OSC e a possibilidade de retaliação cruzada. -- 2. Arbitragem para determinação do período razoável de tempo para implementação das decisões e recomendações do OSC. -- 3. Arbitragem para determinação do nível de suspensão de concessões e outras obrigações e/ou do valor das contramedidas apropriadas em caso de não-implementação das decisões e recomendações do OSC. -- Parte IX. - 1. Regras processuais e procedimentos do órgão de solução de controvérsias da OMC. -- 2. Síntese dos contenciosos do Brasil no órgão de solução de controvérsias da OMC) 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788502072213(v.2) 9788502072046(v.1) 
<br/><br/><label>Subjects--Corporate Names: </label><br/>Organização Mundial do Comércio (OMC)
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Subsídios à agricultura<br/>Integração econômica internacional<br/>Comércio internacional
<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>382.92