Carrazza, Roque Antonio,  1949- <br/><br/>
Curso de direito constitucional tributário / 
Roque Antonio Carrazza 
 - 24. ed. /  rev., ampl. e atual. até a Emenda Constitucional n. 56/2007 
 - [São Paulo] :  Malheiros,  2008. 
 - 1080 p. ;  21 cm. 
<br/><br/> Inclui índice 
<br/><br/>Bibliografia: p. [1007]-1026 
<br/><br/>Conteúdo: Título I. Princípios constitucionais tributários. (Capítulo I. Princípios constitucionais. -- Capítulo II. Princípio republicano e tributação. -- Capítulo III. Princípio federativo e tributação. -- Capítulo IV. Autonomia Municipal e tributação. -- Capítulo V. Princípio da anterioridade e tributação. -- Capítulo VI. Legalidade e tributação. -- Capítulo VII. Segurança jurídica e tributação). -- Título II. Competência tributária (Capítulo VIII. Competência tributária - Definição - Características. -- Capítulo IX. Imunidades tributárias. -- Capítulo X. Isenções tributárias. -- Capítulo XI. Normas gerais em matéria de legislação tributária. -- Capítulo XII. Conclusões) 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788574208787 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito constitucional--Brasil<br/>Direito tributário--Brasil