Pontes, Valmir <br/><br/>
A defesa do contribuinte no processo executivo fiscal / 
Valmir Pontes 
 - 1. ed. 
 - Rio de Janeiro :  Borsoi,  1962. 
 - 245 p. ;  23 cm 
<br/><br/> Inclui índice sistemático e índice alfabético. 
<br/><br/>Apêndice : Decreto-lei n. 960, de 17 de dezembro de 1938 - dispõe sobre a cobrança judicial da dívida pública, em todo o território nacional. -- Lei n. 3.937, de 9 de agosto de 1961 - modifica o art. 24 do Decreto-lei n. 960, de 17 de dezembro de 1938, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, em todo o território nacional. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Dívida pública--Defesa<br/>Débito fiscal--Defesa<br/>Obrigações dos contribuintes--Defesa<br/>Processo tributário