Almeida Junior, Fernando Osorio de <br/><br/>
Interpretação conforme a Constituição e direito tributário / 
Fernando Osorio de Almeida Junior 
 - São Paulo :  Dialética,  2002. 
 - 95 p. ;  21 cm. 
<br/><br/>Bibliografia: p. 91-95 
<br/><br/>Conteúdo: 1. Introdução. -- 2. O que é interpretação conforme a Constituição. -- 3. Os princípios justificadores da interpretação conforme a Constituição. -- 4. Os princípios limitadores da interpretação conforme a Constituição. -- 5. Os limites literal e teleológico. -- 6. Requalificação, redução e ampliação do conteúdo da Lei por meio da interpretação conforme a Constituição. -- 7. Considerações finais 
<br/><br/><label>ISBN: </label>857500039X 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito tributário--Interpretação e construção--Brasil