Estatuto da criança e do adolescente /
Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, Thales Cesar de Oliveira
- 5. ed.
- xxvi, 417 p. : il. ; 21 cm
- Série Leituras Jurídicas ; v. 28 .
Atualizada de acordo com a lei n º 11.698, de 13 de junho de 2008 - guarda compartilhada - e resolução CNJ nº 51, de 25 de março de 2008 - autorização de viagem ao exterior.
Bibliografia: p. [405] - 408
Direito à vida e à saúde. -- Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. -- Direito à convivência familiar e comunitária.-- Família natural. -- Da família substituta. -- Da guarda. -- Da tutela. -- Da adoção. -- Direito à educação, cultura, esporte e lazer. -- Profissionalização e proteção do trabalho. -- Da prevenção contra violação de direitos. -- Informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos. -- Dos produtos e serviços. -- Autorização para viajar. -- Política de atendimento. -- Das entidades de atendimento. -- Fiscalização das entidades. -- Medidas de proteção. -- Ato infracional. -- Medidas sócio-educativas. -- Da remissão. -- Medidas pertinentes aos pais ou responsável. -- Do conselho tutelar. -- A justiça da infância e da juventude. -- Dos procedimentos. -- Do ministério público. -- Do advogado. -- Da proteção judicial aos interesses individuais, difusos e coletivos. -- Dos crimes. -- Das infrações administrativas.