Costa, Regina Helena <br/><br/>
Praticabilidade e justiça tributária:  exequibilidade de lei tributária e direitos do contribuinte / 
Regina Helena Costa 
 - São Paulo :  Malheiros,  2007. 
 - 420 p. ;  21 cm 
<br/><br/>Bibliografia: p. [409] - 420 
<br/><br/>A linguagem jurídica e sua expressão. -- A praticabilidade e o direito. -- O princípio da praticabilidade tributária. -- Isonomia, capacidade contributiva e praticabilidade. -- O princípio da razoabilidade e a praticabilidade tributária. -- Praticabilidade tributária e outros princípios. -- Instrumentos de viabilização da praticabilidade tributária. -- Limites à praticabilidade tributária. -- Praticabilidade tributária na constituição da república. -- Praticabilidade tributária no plano infraconstitucional. -- Controle jurisdicional da praticabilidade tributária. -- Praticabilidade e justiça tributária. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788574208138 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Impostos--Brasil<br/>Direito tributário--Brasil