Ribeiro, Ricardo Lodi,  1969- <br/><br/>
A segurança jurídica do contribuinte :  legalidade, não-surpresa e proteção à confiança legítima / 
Ricardo Lodi Ribeiro 
 - Rio de Janeiro :  Lumen Juris,  2008. 
 - xvi, 300 p. ;  24 cm. 
<br/><br/>Inclui bibliografia: p. 271 - 291 e índice 
<br/><br/>Conteúdo: O valor da segurança jurídica no direito tributário -- A segurança jurídica como certeza do direito no princípio da legalidade tributária -- O aspecto temporal da segurança jurídica e o princípio da não-surpresa do contribuinte -- A dimensão subjetiva da segurança jurídica. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788537502068 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito tributário--Brasil