Pizolio, Reinaldo <br/><br/>
Competência tributária e conceitos constitucionais / 
Reinaldo Pizolio 
 - São Paulo :  Quartier Latin do Brasil,  2006. 
 - 287 p. ;  23 cm 
<br/><br/>Bibliografia: p. 277 - 287 
<br/><br/>Capítulo 1: Postulado cientifico da explicitude das premissas. -- Capítulo 2: Sistema tributário nacional e conceitos constitucionais. -- Capítulo 3: Capacidade contributiva e vedação do efeito confiscatório. -- Capítulo 4: postulados normativos. -- Capítulo 5: Interpretação e aplicação do Direito. -- Capítulo 6: Construção do conteúdo dos conceitos constitucionais. -- Capítulo 7: Análise casuística de precedentes jurisprudenciais. -- Capítulo 8: Síntese conclusiva. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8576741199 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito tributário--Brasil