Esturilio, Regiane Binhara

A seletividade no IPI e no ICMS / Regiane Binhara Esturilio - São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2008. - 192 p. ; 21 cm.

Bibliografia: p. 169 - 178

Conteúdo: 1. Elementos de Direito Constitucional Relevantes para a análise da seletividade no IPI e no ICMS. -- 2. Noções de Direito Tributário Brasileiro Relevantes para a análise da seletividade no IPI e no ICMS. -- 3. Seletividade e seu critério: a essencialidade

8576742500


Direito tributário--Brasil
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços--Brasil
Imposto sobre produtos industrializados--Brasil