A tutela antecipada no direito processual tributário /
Luciana Nini Manente
- São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2006.
- 320 p. ; 21 cm.
Bibliografia: p. 311 - 320
Conteúdo: Capítulo 1: A efetividade do processo civil. -- Capítulo 2: Generalidades sobre a tutela antecipada. -- Capítulo 3: A relação jurídico-tributária. -- Capítulo 4: Antecipação dos efeitos da tutela em face da Fazenda pública. -- Capítulo 5: As hipóteses de antecipação da tutela e sua aplicabilidade às ações tributárias.
8576740931
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