Costa, Fernando José da <br/><br/>
Direito penal :  parte geral arts. 1º a 120 / 
Fernando José da Costa 
 - 2. ed. 
 - São Paulo :  Atlas,  2007. 
 - xvi, 287 p. ;  21 cm 
 - Série Leituras Jurídicas ;  v. 14 .
<br/><br/>Inclui bibliografia: p. 269 - 282 e índice 
<br/><br/>1: Da aplicação da lei penal. -- 2: Do crime. -- 3: Da imputabilidade penal. -- 4: Do concurso de pessoas. -- 5: Das penas. -- 6: Das medidas de segurança. -- 7: Da ação penal. -- 8: Da extinção da punibilidade. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788522447732 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito penal--Brasil