Gutierrez, Miguel Delgado <br/><br/>
Planejamento tributário:  elisão e evasão fiscal / 
Miguel Delgado Gutierrez 
 - São Paulo :  Quartier Latin do Brasil,  2006. 
 - 272 p. ;  21 cm 
<br/><br/>Bibliografia: p. 265 - 272 
<br/><br/>Conteúdo parcial: Da interpretação e da aplicação da legislação tributária. -- Evasão fiscal. -- Legitimidade da elisão. -- A liberdade de planejamento tributário e seus fundamentos. -- Limites da liberdade de planejamento tributário. -- Interpretação econômica da norma tributária. -- O abuso das formas jurídicas. -- O abuso de direito. -- A fraude à lei. -- Análise dos princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária em face dos princípios da legalidade tributária e da tipicidade. -- Normas antielisivas. -- Da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8576741105 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Sonegação fiscal--Brasil<br/>Elisão fiscal--Brasil<br/>Planejamento tributário--Brasil