Reis, Elcio Fonseca <br/><br/>
O princípio da boa-fé e o planejamento tributário / 
Elcio Fonseca Reis 
 - São Paulo :  Quartier Latin do Brasil,  2008. 
 - 240 p. ;  21 cm 
<br/><br/>Bibliografia: p. 231 - 240 
<br/><br/>Conteúdo parcial: Teoria dos sistemas. -- O princípio da boa-fé e o direito tributário. -- A boa-fé e os institutos do direito privado. Breves considerações a respeito do negócio jurídico indireto, da simulação, do abuso de direito e da fraude à lei perante o novo código civil (NCC). -- O princípio da boa-fé e sua relação com outros princípios constitucionais. -- A tensão de princípios. O princípio da liberdade base da autonomia privada, a boa-fé e a elisão fiscal. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8576743035 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito tributário--Brasil<br/>Boa-fé (Direito)--Brasil