Goulart, Karine Borges. <br/><br/>
Entidades beneficentes e contribuições sociais / 
Karine Borges Goulart 
 - 1. ed. 3. tir. 
 - Curitiba :  Juruá,  2004. 
 - 205 p. ;  21 cm 
<br/><br/>Inclui bibliografia: p. 191 - 197 e índice 
<br/><br/>Capítulo 1: Limitações constitucionais ao poder de tributar. -- Capítulo 2: A imunidade tributária. -- Capítulo 3: Fundamentos da imunidade tributária das entidades de assistência social. -- Capítulo 4: As entidades beneficentes de assistência social no contexto do terceiro setor. -- Capítulo 5: Identificação das destinatárias da imunidade. -- Capítulo 6: Natureza da lei que estabelece requisitos para a imunidade. -- Capítulo 7: Forma de atuação das entidades de assistência social. -- Capítulo 8: Requisitos estabelecidos pela Lei 8.212/91 para a aquisição do direito à imunidade. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8536206446 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Pessoa jurídica       ---Impostos--Brasil<br/>Imunidade tributária--Brasil
<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>341.3974