Direito penal tributário: crimes contra a ordem tributária e contra a previdência social /
Edmar Oliveira Andrade Filho
- 5. ed.
- São Paulo : Atlas, 2007.
- 206 p. ; 24 cm
Bibliografia: p. 205 - 206
Princípios constitucionais limitadores e conformadores das leis sobre sanções tributárias e penais. -- Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal. -- Histórico legislaivo dos crimes de sonegação fiscal e contra a ordem tributária. -- Crimes contra a previdência social. -- Estrutura orgânica da lei de repressão aos crimes contra a ordem tributária. -- Pirncípio da legalidade e da anterioridade da lei penal e da lei tributária. -- Sujeito ativo e concurso de pessoas. -- Natureza jurídica dos crimes contra a ordem tributária e hipóteses de exclusão de sua ilicitude. -- Crimes contra a ordem tributária em espécie. -- Extinção da punibilidade. -- Da ação penal dos contra a ordem tributária. -- Suspensão da ordem exigiblidade do crédito tributário e sua repercussão no campo do direito processual penal. -- Da prisão civil por dívida tributária. -- Da medida cautelar fiscal e das medidads assecuratórias