Manual de direito tributário /
Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo
- 7. ed., rev. e atual.
- Rio de Janeiro : São Paulo : Forense, Método, 2008.
- xiii, 402 p. ; 23 cm
Livro 1 - Sistema Tributário Nacional: Noções introdutórias. -- Limitações ao poder de tributar. -- Espécies tributárias. -- Competência tributária. -- Repartição de receitas tributárias. -- Livro 2 - Código Tributário Nacional: Legislação tributária: vigência, aplicação e interpretação. -- Obrigação tributária. -- Responsabilidade tributária. -- Crédito tributário e lançamento. -- Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. -- Extinção do crédito tributário. -- exclusão do crédito tributário. -- Garantias e privilégios do crédito tributário. -- Administração tributária.