LDB :  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 

 - 5. ed. 
 - Brasília :  Centro de Documentação e Informação, Edições Câmara,  2010. 
 - 60 p. ;  23 cm. 
 - Série Legislação ;  n. 39 .
 - Série Legislação ;  n. 39 .
<br/><br/> Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788573656701 
<br/><br/><label>Subjects--Corporate Names: </label><br/>Brasil. Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996) 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Educação e estado ---Legislação ---Brasil<br/>Educação ---Legislação ---Brasil
<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>370.2681