Tributação, justiça e liberdade : homenagem da Associação Paulista de Estudos Tributários a Ives Gandra da Silva Martins /
Marcelo Magalhães Peixoto, Edison Carlos Fernandes (coordenadores) ; colaboradores Adilson Rodrigues Pires ... [et al.]
- Curitiba : Juruá, 2006.
- 703 p. ; 21 cm
Inclui bibliografia e índice
O fato gerador presumido e a ADIN 1851-4 AL / Adilson Rodrigues Pires -- O estabelecimento permanente: instituto próprio do direito tributário internacional / Agostinho Toffoli Tavolaro -- O federalismo fiscal brasileiro / André Elali -- O ISS e a chamada "importação de serviços" / Angela Maria da Motta Pacheco -- O novo Código Civil brasileiro e a elisão fiscal: possibilidade de desconsideração de formas jurídicas pelos juízes através da utilização de cláusulas gerais / Cristiano Carvalho, Eduardo de S.L. Jobim -- A lei de responsabilidade fiscal à luz da Constituição da República / Dejalma de Campos -- Palavras introdutórias sobre os fundamentos da aplicação do direito da compensação tributária / Edison Carlos Fernandes -- Invalidade constitucional da cumulação de penalidades tributárias / Edmar Oliveira Andrade Filho -- Pagamento de tributo por intermédio de instituição financeira autorizada. Extinção do crédito tributário. Ausência de repasse dos recursos ao ente tributante. Configuração de fraude. Impossibilidade de exigência do adimplemento pelo contribuinte / Fábio Soares de Melo -- Contribuição dos inativos: um caso de Emenda Constitucional inconstitucional - uma análise sobre causa e direito adquirido / Fernando Facury Scaff -- A vacina contra inconstitucionalidade / Gabriel Lacerda Troianelli -- O sistema constitucional tributário e o direito ao desenvolvimento / Guilherme Amorim Campos da Silva -- Subsídios e incentivos fiscais - uma visão a partir do Tratado da OMC / Guilherme Cezaroti -- Julgamento administrativo e ação penal nos crimes contra a ordem tributária / Hugo de Brito Machado -- O novo Código Civil e o Código Tributário Nacional - relacionamento e aspectos controvertidos / José Augusto Delgado -- Pagamento de tributo por intermédio de instituição financeira autorizada. Extinção do crédito tributário. Ausência de repasse dos recursos ao ente tributante. Configuração de fraude. Impossibilidade de exigência do adimplemento pelo contribuinte / Fábio Soares de Melo -- Contribuição dos inativos: um caso de Emenda Constitucional inconstitucional - uma análise sobre causa e direito adquirido / Fernando Facury Scaff -- A vacina contra inconstitucionalidade / Gabriel Lacerda Troianelli -- O sistema constitucional tributário e o direito ao desenvolvimento / Guilherme Amorim Campos da Silva -- Subsídios e incentivos fiscais - uma visão a partir do Tratado da OMC / Guilherme Cezaroti -- Julgamento administrativo e ação penal nos crimes contra a ordem tributária / Hugo de Brito Machado -- O novo Código Civil e o Código Tributário Nacional - relacionamento e aspectos controvertidos / José Augusto Delgado -- Reflexões acerca da não-cumulatividade constitucionalmente prevista em relação às contribuições sociais incidentes sobre a receita / Natanael Martins, Ricardo Hiroshi Akamine, Matheus Bueno de Oliveira -- Considerações sobre a Lei 9.532/97, a ADIN 1.802/DF e a imunidade do art. 150, VI, "c" da CF/88 / Octavio Campos Fischer -- IRPJ e os tráfegos entrante e sainte de telecomunicações internacionais / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho -- Preços de transferência no direito tributário brasileiro / Paulo de Barros Carvalho -- A imunidade tributária dos periódicos / Paulo Lucena de Menezes -- A eqüidade no direito tributário / Ricardo Lobo Torres -- Tributo e miséria social / Roberto Wagner Lima Nogueira -- Constitucionalidade da Lei Federal 10.165/2000, que criou a taxa de controle e fiscalização ambiental / Sacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Maneira, Igor Mauler Santiago -- Resilição de contratos de prestação de serviços e a defesa do consumidor / Tercio Sampaio Ferraz Junior -- Efeitos socioeconômicos dos tributos e sua utilização como instrumento de políticas governamentais / Thiago Degelo Vinha, Maria de Fátima Ribeiro -- Incidência do IR sobre o 13º salário / Zelmo Denari.