Sistema tributário na constituição de 1988 : tributação progressiva /
Kiyoshi Harada
- 3. ed., rev. e atual. até a n. EC 53/06
- Curitiba : Juruá, 2008.
- 399 p. ; 22 cm.
Discriminação constitucional de rendas tributárias. -- Espécies tributárias: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. -- Tributos da União. --Tributos dos Estados e do Distrito Federal. Tributos municipais. -- Das limitações do poder de tributar: Princípio da legalidade tributária. -- Princípio da anterioridade tributária. -- Princípio da isonomia tributária.-- Princípio da vedação de efeitos confiscatórios.-- Princípio da imunidade de tráfego interestadual e intermunicipal. -- Princípio da imunidade recíproca. -- Princípio da imunidade de templos. -- Princípio da imunidade do patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e de assistência social, sem finalidade lucrativa. -- Princípio da uniformidade do tributo federal em todo o território nacional. -- Princípio da capacidade contributiva. -- Tributação progressiva: A extrafiscalidade.