Pontes, Helenilson Cunha <br/><br/>
Coisa julgada tributária e inconstitucionalidade / 
Helenilson Cunha Pontes 
 - São Paulo :  Dialética,  2005. 
 - 221 p. ;  21 cm 
<br/><br/>Bibliografia: p.209-221 e índice sistemático 
<br/><br/>Relação jurídica tributária e inconstitucionalidade. -- Controle de constitucionalidade da norma tributária: Supremacia constitucional. Instrumentos de controle de constitucionalidade no Brasil. Tendências do controle de constitucionalidade no Brasil. Inconstitucionalidade, retroatividade e relação tributária. -- Coisa julgada em matéria tributária -- Coisa julgada tributária e inconstitucionalidade da norma tributária: O sentido da súmula n. 239 do STF. A norma do art. 741, parágrafo único, do CPC. Autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8575001353 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Controle da constitucionalidade--Decisão (Direito)--Brasil<br/>Coisa julgada--Brasil<br/>Direito tributário--Decisão (Direito)--Brasil