Curso de direito administrativo /
Marçal Justen Filho
- 3. ed., rev. e atual.
- São Paulo : Saraiva, 2008.
- xv, 1017 p. ; 23 cm
Inclui bibliografia e notas explicativas e índice alfabético-remissivo
Definição do direito administrativo. -- A atividade de administração pública. -- Principiologia e sistema de direito administrativo. -- Regime jurídico de direito público. -- A organização estrutural da administração pública. -- Atividade administrativa e procedimentalização. -- O ato administrativo. -- Função administrativa: contrato administrativo. -- Tipos de atividade administrativa: limitação da autonomia privada (poder de polícia administrativa). -- Tipos de atividade administrativa: a regulação econômico-social. -- Tipos de atividade administrativa: serviço público. -- Tipos de atividade administrativa: exploração direta de atividade econômica pelo Estado. -- Estrutura administrativa do Estado: os agentes públicos. -- Estrutura administrativa do Estado: os bens públicos. -- O controle da atividade administrativa. -- A responsabilidade do Estado.
9788502065130
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