Oliveira, José Marcos Domingues de,  1954- <br/><br/>
Direito tributário e meio ambiente / 
José Marcos Domingues 
 - 3. ed., rev. e ampl. 
 - Rio de Janeiro :  Forense,  2007. 
 - 380 p. ;  24 cm 
<br/><br/>Inclui bibliografia 
<br/><br/>O Estado como promotor da preservação ambiental -- Os tributos e a defesa do meio ambiente -- Proporcionalidade, legalidade e tipicidade -- Proporcionalidade e afetação da receita -- Compensação financeira e imposto ambiental -- Fiscalidade dos recursos minerais -- Fiscalidade dos recursos hídricos - As cobranças de água -- Taxas de polícia ambiental 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788530925123 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Impostos--Brasil<br/>Proteção ambiental--Brasil<br/>Direito tributário--Brasil<br/>Direito ambiental--Brasil