Vargas, Jorge de Oliveira

Princípio do não-confisco como garantia constitucional da tributação justa / Jorge de Oliveira Vargas - Curitiba : Juruá, 2004. - 195 p. ; 20 cm

1. ed. (2003), 2. tir.

O constitucionalismo contemporâneo. -- Um balanço doutrinário. -- A evolução jurisprudencial do princípio do não-confisco. -- Do confisco direto, indireto e do efeito do confisco. -- A tributação na constituição. -- O direito constitucional como ciência normativa da realidade. -- O objetivo constitucional de transformação da sociedade. -- O equilíbrio constitucional.

853620608X


Impostos--Brasil
Impostos--Brasil
Busca e apreensão
Direito tributário--Brasil