Vargas, Jorge de Oliveira <br/><br/>
Princípio do não-confisco como garantia constitucional da tributação justa / 
Jorge de Oliveira Vargas 
 - Curitiba :  Juruá,  2004. 
 - 195 p. ;  20 cm 
<br/><br/> 1. ed. (2003), 2. tir. 
<br/><br/>O constitucionalismo contemporâneo. -- Um balanço doutrinário. -- A evolução jurisprudencial do princípio do não-confisco. -- Do confisco direto, indireto e do efeito do confisco. -- A tributação na constituição. -- O direito constitucional como ciência normativa da realidade. -- O objetivo constitucional de transformação da sociedade. -- O equilíbrio constitucional. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>853620608X 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Impostos--Brasil<br/>Impostos--Brasil<br/>Busca e apreensão<br/>Direito tributário--Brasil