Princípio do não-confisco como garantia constitucional da tributação justa /
Jorge de Oliveira Vargas
- Curitiba : Juruá, 2004.
- 195 p. ; 20 cm
1. ed. (2003), 2. tir.
O constitucionalismo contemporâneo. -- Um balanço doutrinário. -- A evolução jurisprudencial do princípio do não-confisco. -- Do confisco direto, indireto e do efeito do confisco. -- A tributação na constituição. -- O direito constitucional como ciência normativa da realidade. -- O objetivo constitucional de transformação da sociedade. -- O equilíbrio constitucional.
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