Mandado de segurança em matéria tributária /
Hugo de Brito Machado
- 6. ed.
- São Paulo : Dialética, 2006.
- 335 p. ; 25 cm.
O prazo para impetração -- Impetração de mandado de segurança pelo Estado -- Depósito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário -- A sentença e a coisa julgada -- A questão da sucumbência no mandado de segurança -- Os recursos -- Impetração preventiva -- Consulta fiscal -- A compensação tributária.