Simples nacional : Estatuto Nacional das Microempresas, ME e das Empresas de Pequeno Porte, EPP; regime tributário simplificado; lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; lei complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007 /
Láudio Camargo Fabretti
- São Paulo : Atlas, 2007.
- 276 p. ; 23 cm.
Bibliografia: p.[275]-276.
Evolução da Legislação Tributária sobre as MPE. -- Tributo. -- Elementos do tributo. -- Empresário, empresa e sociedades empresária e simples. -- Títulos de crédito e cheques. -- Tributação do comércio e da exportação. -- Tributação da indústria. -- Tributação dos serviços. -- Alternativas tributárias para as MPE. -- Lucro real. -- Lucro presumido. -- Normas civis e empresariais para as MPE. -- Obrigações fiscais e penalidades. -- Processo administrativo e judicial. -- Exclusão do Simples Nacional. -- ICMS e ISS.
9788522448968
Impostos--Brasil Pequenas e médias empresas ---Legislação