Compensação tributária /
Karem Jureidini Dias, Marcelo Magalhães Peixoto, coordenadores ; [autores]: Marco Aurelio Greco ... [et al.]
- São Paulo : MP Editora, 2008.
- 351 p. ; 21 cm
Inclui notas explicativas e bibliográficas
Devolução ex officio de tributo indevido: dever de legalidade, moralidade e eficiência administrativas, no âmbito da função tributária / Marco Aurélio Greco -- Decadência e prescrição para constituição e cobrança do crédito tributário objeto de compensação / Karem Jureidini Dias -- Compensação de ofício / Guilherme Adolfo Mendes -- Compensação de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. Regimes jurídicos diversos, a depender da data do pedido ou da PER/DCOMP. Prazo de homologação. Confissão de dívida. Segurança jurídica e irretroatividade das leis / Maria Teresa Martinez López e Emanuel Carlos Dantas de Assis -- Alterações do art. 74 da Lei nº 9.430/96 - Efeitos jurídicos / Luiz Roberto Domingo -- A compensação administrativa antes do trâsito em julgado da decisão judicial / Fabíola Cassiano Keramidas -- Da imputação de ofício e o fenômeno da autopoiese jurídica / Orlando José Gonçalves Bueno -- Do momento da extinção da relação jurídico-tributária pelo fato jurídico da compensação / Tárek Moysés Moussalem e Sergio Monteiro Cupertino de Castro -- Compensação não declarada e lançamento de ofício / Maria Rita Ferragut -- Da impossibilidade legal de compensação de débitos tributários federais com títulos da Eletrobrás / Susy Gomes Hoffmann -- Regimes de compensação de PIS e COFINS / José Antonio Minatel -- Saldo negativo de IRPJ decorrente de estimativa quitada por compensação não homologada / José Henrique Longo -- Crédito-prêmio - IPI exportação. Direito do industrial exportador ao estímulo. Inocorrência de sua extinção. Inaplicabilidade dos arts. 168, I, 165, I, 150 e 156 I e VII do CTN. Actio nata a partir de cada exportação. Utilização do estímulo mediante compensação. Ilegalidade de atos administrativos que visam a obstar essa utilização - parecer / Ives Gandra da Silva Martins e Fátima Fernandes Rodrigues de Souza -- Compensação do imposto sob a renda pago por pessoal física / Sueli Efigência de Britto -- Compensação de créditos de IPI - art. 11 da Lei nº 9.779/99 / Simone Dias Musa e Adriana Stamato de Figueiredo -- Compensação tributária. Utilização de precatórios (em fase judicial) como forma de extinção do crédito tributário no âmbito do Estado de São Paulo / Fábio Soares de Melo -- A compensação das contribuições previdenciárias e a super-receita / José Ribamar Barros Penha -- Compensação tributária e o processo adminsitrativo fiscal federal / Flávio de Sá Munhoz -- Compensação: questões procedimentais / Fernando L. Lobo D'Eça -- Das multas na compensação / José Carlos da Matta Rivitti -- Segurança jurídica e fungibilidade da coisa julgada: repetição e compensação de indébitos / José Carlos Francisco.