Crimes contra a ordem tributária : aspectos constitucionais, tributários e penais /
Patrícia Schoerof
- Curitiba : Juruá, 2008.
- 239 p. ; 21 cm
A biblioteca da Esaf/MF possui a 5. reimpr. de 2008.
Apresenta aspectos constitucionais, tributários e penais pertinentes aos crimes contra a ordem tributária, nos direitos comparado e brasileiro. Aborda, ainda, crimes fiscais na Argentina, Espanha e Portugal, estabelecendo comparação com a lei brasileira 8.137/90 e trata dos crimes previdenciários, a apropriação indébita previdenciária e a sonegação das contribuições.