Moreira, André Mendes <br/><br/>
A tributação dos serviços de comunicação / 
André Mendes Moreira. 
 - São Paulo :  Dialética,  2006. 
 - 239 p. ;  21 cm 
<br/><br/>Bibliografia: p. 227-239. 
<br/><br/>As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório. -- Os predecessores do ICMS-comunicação: o ISSC-federal e o ISSQN sobre comunicações intramunicipais. -- O novo imposto sobre serviços de comunicação à luz da Constituição de 1988. -- As normas gerais do ICMS-comunicação. -- A lei geral de telecomunicações e a hipótese de incidência do ICMS. -- Da não-incidência de ICMS sobre os serviços de valor adicionado. -- Da não-incidência de ICMS sobre outros serviços conexos aos de telecomunicações. -- O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788575001479 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços--Brasil<br/>Tributos<br/>Telecomunicações--Impostos--Brasil<br/>Serviços de comunicação--Impostos--Brasil