Oliveira, Angelina Mariz de,  1963- <br/><br/>
Ação direta de inconstitucionalidade em matéria tributária / 
Angelina Mariz de Oliveira. 
 - São Paulo :  Dialética,  2005. 
 - 175 p. ;  21 cm 
<br/><br/>Bibliografia: p. 167-175. 
<br/><br/>Origens históricas. -- Fontes constitucionais da ação direta de inconstitucionalidade. -- Fontes infraconstitucionais. -- Procedimento em vigor. -- Natureza jurídica. -- A norma jurídica tributária. -- Medida cautelar. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>857500137X 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito tributário--Brasil<br/>Ação de inconstitucionalidade--Brasil