Questões atuais do direito tributário na jurisprudência do STF /
Marciano Seabra de Godoi.
- São Paulo : Dialética, 2006.
- 143 p. ; 21 cm
Bibliografia: p. 142-143.
Métodos de interpretação do Direito Tributário -- Princípio da legalidade -- Princípio da anterioridade -- Princípio da igualdade -- Imunidades -- Livre exercício de atividade econômica e sanções políticas -- Contribuições -- Taxas -- ICMS -- Imposto sobre a renda -- Imposto sobre produtos industrializados -- Crimes contra a ordem tributária.