Borges, José Souto Maior                       ,  1932- <br/><br/>
Teoria geral da isenção tributária / 
José Souto Maior Borges 
 - 3. ed.  rev. e atual. 
 - São Paulo :  Malheiros,  2007. 
 - 399 p. ;  21 cm 
<br/><br/>Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia 
<br/><br/>O poder tributário e sua estruturação. -- Embasamento constitucional das isenções. -- O princípio de legalidade e isenções. -- O princípio de justiça e isenções. -- O princípio de segurança e isenções. -- Isenção como regra de direito excepcional. -- Métodos de interpretação das leis de isenção tributária. -- Hermenêutica histórica e isenção tributária. -- Fenomenologia da tributação. -- Isenções de direito internacional. -- Isenções de direito interno. -- Isenções objetivas. -- Isenções subjetivas. -- Isenções absolutas e relativas. -- Isenções gerais e especiais. -- Isenções totais e parciais. -- Isenções permanentes e transitórias. -- Isenções em tratados internacionais de impostos dos estados-membros e municípios. -- Isenções tributárias em direito comunitário. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788574202013 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Impostos<br/>Direito tributário--Brasil<br/>Isenção tributária--Brasil