Chinen, Roberto Massao

Sigilo bancário e o fisco : liberdade ou igualdade? / Roberto Massao Chinen - Curitiba : Juruá, 2005. - 207 p. ; 21 cm.

Bibliografia: p.[189]-199.

Fundamentos do direito ao sigilo bancário. -- O sigilo bancário na legislação pátria. -- A extensão da proteção do direito ao sigilo bancário brasileiro. -- Fundamentos da restrição de direitos fundamentais. -- A proteção do princípio da isonomia tributária. -- A constitucionalidade da quebra do sigilo bancário pelo fisco.

8536210680


Sigilo bancário--Brasil